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TROQS
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Política de itens proibidos

Ao publicar, o anunciante declara que o item anunciado não pertence a nenhuma das categorias abaixo. Os títulos e fundamentos desta página são reproduzidos do documento normativo da política; o texto completo, com definições, exemplos e casos limítrofes, está no documento da Política de itens proibidos.

Como ler o catálogo

Cada categoria registra um fundamento, classificado em um de três tipos.

ilegal
A conduta de vender, oferecer ou expor à venda é vedada por legislação, conforme fonte registrada na seção 16. Leitura correta: "Isto é proibido por lei".
regulado
A comercialização é lícita apenas sob licença, autorização, registro, prescrição ou controle equivalente, incompatível com um marketplace C2C sem verificação; bloqueado no TROQS pela decisão da seção 2. Leitura correta: "Isto pode ser lícito no Brasil, mas o TROQS não tem como verificar as condições, então não aceita".
política
Não há vedação legal clara aplicável, mas o risco jurídico, sanitário, de segurança ou operacional é desproporcional para o MVP. Leitura correta: "O TROQS escolheu não aceitar".

Os exemplos são não exaustivos e ilustram a categoria; não constituem a definição.

Categorias

  1. PI-01 — Itens cuja comercialização é ilegal

    Fundamento: ilegal.

  2. PI-02 — Bens de origem ilícita ou razoavelmente suspeita

    Fundamento: ilegal.

  3. PI-03 — Armas de fogo, munições, explosivos, acessórios e simulacros

    Fundamento: ilegal para a transferência entre particulares sem autorização e para simulacros que se confundam com arma de fogo; regulado para o restante.

  4. PI-04 — Drogas, entorpecentes e substâncias controladas

    Fundamento: ilegal.

  5. PI-05 — Medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária

    Fundamento: regulado.

  6. PI-06 — Tabaco, dispositivos eletrônicos para fumar e correlatos

    Fundamento: ilegal para dispositivos eletrônicos para fumar, cuja fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda são proibidos no Brasil; regulado e política para os demais produtos de tabaco, que dependem de controle etário e de regime tributário específico.

  7. PI-07 — Bebidas alcoólicas e outros itens sob controle etário

    Fundamento: regulado, combinado com a decisão da seção 2.

  8. PI-08 — Fauna, flora, partes de animais e produtos de origem biológica controlada

    Fundamento: ilegal quando não houver origem autorizada; regulado no restante, porque a comercialização lícita exige criadouro ou empreendimento licenciado, marcação individual e documentação de origem.

  9. PI-09 — Substâncias e materiais perigosos

    Fundamento: regulado e política.

  10. PI-10 — Falsificações e violações de propriedade intelectual

    Fundamento: ilegal.

  11. PI-11 — Serviços, bens imateriais e itens fora da natureza do TROQS

    Fundamento: política, com componente regulado nas linhas financeiras e de apostas.

  12. PI-12 — Conteúdo e conduta do anúncio

    Fundamento: ilegal nas linhas criminais; política nas demais.